Lei contra pirataria digital pronta em 2012

O secretário de Estado da Cultura afirmou este sábado, nos Açores, que no primeiro semestre do próximo ano estarão concluídas "as leis para combater a pirataria [digital], cópia privada e a actualização dos direitos de autor".


"Este será um momento decisivo e, por isso, neste caso, como em outros, estamos abertos a propostas das associações do setor como editores, livreiros e Sociedade Portuguesa de Autores para se criar uma lei clara, exigente, simples e precisa", disse Francisco José Viegas.

Para o secretário de Estado da Cultura "o combate à pirataria é um combate à ilegalidade mas também pelos criadores, pela cultura, pela economia e pelo país".

"Muitas vezes os problemas não estão nas leis mas na sua aplicação pelo que devemos ser exigentes na defesa da economia e do livro que atravessa uma encruzilhada para o seu futuro", considerou Francisco José Viegas.

O secretário de Estado da Cultura falava no encerramento do I Congresso do Livro que decorreu na Praia da Vitória, na ilha Terceira, promovido pela Associação Portuguesa de Editores e livreiros com o apoio da câmara municipal local e do governo regional dos Açores.

Francisco José Viegas salientou que "mais de 60 % das indústrias criativas e culturais portuguesas, criação de riqueza, exportação e emprego qualificado está na área da edição".

Admitiu também que "o sector da edição não depende, não tem dependido, por nenhuma forma directa ou apoio do Estado, vivendo por si mesmo, encontrando meios e mecanismos que lhe permitem a sua independência, como bons exemplos de gestão e soluções criativas".

Disse também compreender "as ameaças, problemas colocados pelas novas tecnologias, plataformas digitais e mercados desses bens. Nunca como agora se sentiu essa ameaça e a necessidade de encontrar soluções e tirar partido da situação dos novos mercados".

"Não podemos ignorar os desafios lançados pelo mundo, mercado digital e livro electrónico, mas acho que há um espaço no mundo do livro que inevitavelmente vai ser desafiado de frente e creio que o combate pelo livro vai precisar de todos nós para defender o próprio conceito de livro e de leitura", sustentou.

No final dos trabalhos, João Rodrigues, presidente do Congresso, apresentou as conclusões que reconhecem que "há uma mudança Gutenberguiana no mundo do livro" suportada por dois pilares: o direito de autor e a saúde económica e financeira da indústria".

De acordo com as conclusões, as "mudanças são também oportunidades de trazer público à leitura, de tornarmos mais próximos os clientes".

"Os novos suportes e instrumentos digitais tornam também muito mais activa a comunicação entre autores, editores, livreiros e leitores", referiram.

Apontaram ainda como "consensual a necessidade de preservação da rede livreira tradicional independente" sobrevivendo com "adequações à revolução digital, apoios dos editores e do Estado, sob a pena de uma retracção brutal na qualidade e na diversidade dos livros".

Vai adiantar muito ao preço que as coisas estão

Como sei que isso não ter efeito algum? As pessoas até comprariam os originais se não custassem quantias que não são em nada compatíveis com os salários que a grande generalidade dos portugueses recebe.